Casa dos Lunas

Identificação

Designação	Casa dos Lunas, Casa de Miguel de Vasconcelos, Casa dos Medalhões
Localização	Viana do Castelo
Cronologia	Séc. XVI, XVII e XX
Autor(es)	Atribuição a João Lopes, o Velho

Estado da Arte

A arquitetura renascentista portuguesa, que se desenvolveu entre os séculos XV e XVI, reflete a transição de um estilo gótico para o novo ideal de beleza e harmonia, inspirado nas tradições da Antiguidade Clássica, com o seu berço em Itália. Este período não foi uma simples imitação das formas italianas, mas uma adaptação dos ideais renascentistas às necessidades e ao contexto cultural português. De acordo com Vítor Serrão,  “a arquitetura renascentista em Portugal distingue-se pela capacidade de integrar influências externas, especialmente da Itália, com as tradições locais, criando uma expressão única e caracteristicamente portuguesa” (Serrão, 2002, p. 150).

Os primeiros vestígios do Renascimento em Portugal podem ser observados no Mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa, um exemplo emblemático da utilização de elementos renascentistas, como as colunas clássicas e a organização simétrica da planta. Filipe Terzi, o responsável pelo projeto, incorporou de forma inovadora as influências italianas, adaptando-as a uma linguagem portuguesa. Como explica Maria de Lurdes Craveiro, “a busca pela pureza das linhas e pela simetria foi uma característica essencial da arquitetura renascentista, ainda que, em muitos casos, ela fosse atenuada pela riqueza decorativa que caracteriza a tradição portuguesa” (Craveiro, 2009, p. 124).

A igreja de São Roque, em Lisboa, também representa uma fusão das influências renascentistas com outras correntes, como o barroco. A sua fachada e o interior evidenciam a busca pela simplicidade e pela elegância geométrica, características do Renascimento, mas com a adição de exuberantes elementos decorativos típicos do Barroco. George Kubler argumenta que “a igreja de São Roque, embora construída após o auge do Renascimento, é um exemplo claro de como o estilo renascentista se manteve como uma base para a evolução do estilo barroco em Portugal” (Kubler, 2005, p. 36).

A arquitetura renascentista em Portugal refletiu-se igualmente na construção de casas senhoriais, que passaram a apresentar fachadas mais simétricas e soluções mais abertas para a entrada de luz natural. A tipologia das casas de campo, com elementos clássicos como colunas e frontões, reflete o desejo de imitar as formas da antiguidade, mas também adaptar essas influências à realidade social e climática do país. Como destaca Paula Cristina Machado Cardona, “a arquitetura civil renascentista em Portugal revela a preocupação com o conforto, a iluminação e a integração com a paisagem, aspectos que foram decisivos na adaptação das formas renascentistas” (Cardona, 2011, p. 88).

A convivência entre a estética renascentista e os elementos típicos da arquitetura portuguesa, como o gosto pela ornamentação e o uso de materiais locais, produziu uma arquitetura de grande riqueza e singularidade. Para George Kubler, “o Renascimento em Portugal não representou uma rejeição do passado, mas uma transformação das tradições artísticas que, ao incorporar o novo, criou um estilo próprio, que ainda hoje é estudado e admirado” (Kubler, 2005, p. 22).

Em suma, a arquitetura renascentista portuguesa, com as suas adaptações e inovações, reflete a procura pela harmonia, simetria e beleza. Ao mesmo tempo, preservou a identidade portuguesa, integrando as influências italianas de forma singular e criativa.

Enquadramento

A Casa dos Medalhões está enquadrada em contexto urbano, no centro histórico da cidade de Viana de Castelo. Esta encontra-se na zona previamente delimitada pela muralha medieval, mais conhecida pelas muralhas fernandinas. Viana consagrou a sua autonomia municipal em 18 de junho de 1258, sendo a motivação para esta concessão do foral não só um ato administrativo pelo rei D. Afonso III, como também com o propósito de defensão das fronteiras, uma vez que se inseriam no plano régio de fortificação das fronteiras com Espanha. Estas iniciaram a sua construção em 1263, estando finalizadas em 1374. Sensivelmente em 1336, depararam-se com o facto de que as antigas muralhas fernandinas permitiam a incursão dos galegos, por isso determinou-se a demolição das mesmas, de modo a possibilitar a construção das muralhas afonsinas, mas estas também se viram inacabadas ou ineficazes na proteção da cidade, tendo sido demolidas definitivamente nos primórdios de oitocentos, com a sua pedra destinada às obras públicas. O muramento possuía quatro portas que possibilitava o acesso à vila, orientadas pelos pontos cardeais, estando esta vila distribuída por seis ruas, caracterizadas pelo seu paralelismo entre si e com o rio Lima, sendo estas a rua do Poço, do Tourinho, do Cais, Grande, Judiaria e Cega. A Casa dos Lunas localiza-se na Rua do Poço, no Largo do Instituto Histórico do Minho, que apenas permite o trânsito pedonal, e a rua da fachada lateral permite o trânsito mas condicionado, ambas com pavimento em lajes de cantaria.

A rua do Poço deteve este nome devido à presença de um antigo poço comunitário que abastecia de água os habitantes do burgo intramuros. Este poço, essencial para a população, foi alvo de reparações em 1570 e protegido com grades de ferro em 1625. Permaneceu visível até a década de 1950, quando foi tapado, restando hoje apenas a memória do seu papel histórico.

Até à sua elevação a cidade, a 20 de janeiro de 1848, a atual Viana do Castelo era conhecida simplesmente como “Viana”. Por vezes, era também designada como “Viana da Foz do Lima” ou “Viana do Minho”, para distingui-la de Viana do Alentejo.

No largo fronteiro ao edificado, encontramos a Sé Catedral de Viana do Castelo. A antiga Torre de Menagem da vila, que foi demolida em 1695, deu lugar à Sé com o objetivo de alargar a mesma. Outros edifícios de interesse patrimonial são a Casa de João Velho ou dos Arcos, situada no lado traseiro esquerdo da Sé, os antigos Paços Municipais, a Santa Casa da Misericórdia e o chafariz da Praça, todos localizados na Praça da República, nas redondezas muito próximas do Largo do Instituto Histórico do Minho.

No núcleo histórico de Viana do Castelo, é possível observar casas típicas adornadas com características e ornamentos próprios dos mais diversos estilos arquitetónicos. Muitas dessas edificações apresentam pedras de armas nas fachadas, distribuídas entre casas tradicionais, nobres e apalaçadas. Esses brasões refletem a concessão de mercês régias, atribuídas a figuras cujos atos beneficiaram o país, promoveram a benemerência local ou serviram interesses políticos.

Neste pequeno núcleo histórico, delimitado pela linha férrea e o rio Lima, destaca-se um notável conjunto de brasões de família. Durante passeios pedonais realizados no interior desta área, é possível identificar e documentar um número significativo de exemplares heráldicos, podendo ser documentados vinte e sete brasões. É provável que outros brasões permaneçam por descobrir, escondidos em vielas e ruas menos exploradas, em casas que preservam traços arquitetónicos singulares do período em que foram edificadas.

O edificado é de gaveto, ou seja, está situado na esquina de uma rua, tendo sido adaptado ao declive natural do terreno. Neste sentido, a sua fachada posterior e lateral direita dispõe de outras construções a si adossadas. A entrada principal situava-se na Rua do Poço, onde estava situada a respetiva pedra de armas da família de Miguel Jácome de Luna, exibindo as insígnias dos Lunas, Rochas e Barbosas, refletindo as honras reais recebidas por esta linhagem. Contudo, a pedra não se encontra mais no local, por motivos desconhecidos.

A Casa de Miguel de Vasconcelos foi inicialmente erigida com a função de residencial para a família dos Lunas, considerada uma das famílias mais nobres da Península, com origem no rei D. Garcia de Navarra, o Valente, e na rainha D. Estefânia. Foi mandada construir por Jácome Rodrigues de Luna (ou Jácome Raiz, de acordo com a inscrição do edifício), comendador de Brito, e pela sua mulher, Maria Barbosa. Jácome exerceu o cargo de Provedor da Misericórdia em 1547 e era descendente de Rui Fernandes de Luna, um próspero comerciante galego que se fixou em Viana. Jácome teve três filhos: Miguel Jácome de Luna, João Jácome de Luna e Pedro Barbosa de Luna. O filho mais velho, Miguel Jácome de Luna, que permaneceu na casa, casou-se com D. Genebra Barbosa. Em 26 de março de 1586, Miguel recebeu uma Carta de Brasão emitida em Lisboa por Diogo de São Romão. A propriedade permaneceu na posse dos descendentes da família.

No século XVII, nasceu na casa Miguel de Vasconcelos, filho de Pedro Barbosa de Luna e D. Antónia de Melo e Vasconcelos. Miguel foi uma figura de confiança do Conde-Duque de Olivares e da Duquesa de Mântua. No século XIX, a casa foi vendida e passou a ser alugada. Durante este período, ali residiu José Júlio Pinto Ribeiro, diretor do Novo Colégio Vianense, fundado em maio de 1887, bem como o engenheiro militar João Tomaz da Costa, cuja única filha nasceu naquela casa.

No século XX, a casa acolheu temporariamente o Governo Civil enquanto eram realizadas obras na Casa dos Cunhas, situada na Rua da Bandeira. Em 1932, o edifício pertenceu à Sapataria Atlas.

Miguel de Vasconcelos e Brito, nascido em 1590, foi filho do Dr. Pedro Barbosa de Luna, um célebre jurisconsulto e professor da Universidade de Coimbra, e de D. Antónia de Melo e Vasconcelos (ou de Vasconcelos e Brito), Senhora do Morgado de Serzedelo, de Alvarenga e do Morgado da Fonte Boa. Entre os seus irmãos destacaram-se D. Frei Pedro Barbosa de Eça e Mariana de Luna.

No Reino de Portugal, Miguel de Vasconcelos exerceu cargos de grande relevância. Em 1634, foi nomeado Escrivão da Fazenda do Reino pelo Conde-Duque de Olivares, de quem era valido, ou seja, uma figura de confiança e proximidade do Conde. Em 1635, foi designado Secretário de Estado por Margarida de Sabóia, Duquesa de Mântua, que governava como vice-rainha em nome de Filipe III (Filipe IV de Espanha). Estas funções correspondiam, em essência, ao atual cargo de primeiro-ministro.

A sua atuação enquanto colaborador do regime filipino tornou-o profundamente detestado pelos portugueses. Autorizado pela corte castelhana, Vasconcelos impôs pesados impostos, contribuindo para o descontentamento geral e originando revoltas populares como as “Alterações de Évora” (ou Revolta do Manuelinho) e motins em diversas localidades do Alentejo. A insatisfação alastrou-se também a setores da nobreza, culminando numa conspiração que resultaria na Restauração da Independência de Portugal.

Na manhã de 1 de dezembro de 1640, um grupo de 120 conspiradores invadiu o Paço da Ribeira, em Lisboa, com o objetivo de dissolver a dinastia filipina. De acordo com a tradição histórica, Miguel de Vasconcelos, percebendo a impossibilidade de fuga, escondeu-se dentro de um armário, armado, mas foi descoberto quando provocou ruídos ao movimentar papéis. Os conjurados arrombaram o armário, mataram-no a tiro e defenestraram o seu corpo, ou seja, atiraram-no pela janela para o Terreiro do Paço. A defenestração era uma prática comum na Europa do século XVII e desempenhou um papel importante na Restauração da Monarquia Portuguesa. Este gesto, além de significar a sua execução, marcava simbolicamente o fim do domínio filipino.

Também em conformidade com esta tradição histórica, o cadáver de Miguel de Vasconcelos caiu no meio da multidão furiosa, que nele descarregou todo o ódio acumulado contra o regime opressor. O corpo foi sujeito a profanação e deixado exposto para ser devorado por cães, um ato que simbolizava o repúdio absoluto à sua figura.

Com a morte de Vasconcelos, os revoltosos proclamaram a independência de Portugal e anunciaram, do balcão do Paço da Ribeira, a coroação de D. João IV, como Duque de Bragança. Subsequentemente, foram emitidas ordens para cercar a guarnição espanhola do Castelo de São Jorge e apreender os navios castelhanos no porto de Lisboa. Apesar do sucesso inicial, a independência só seria oficialmente reconhecida pela Espanha 27 anos mais tarde, com a assinatura do Tratado de Lisboa, em 1668.

Miguel de Vasconcelos permanece na memória histórica como uma figura associada à traição e submissão ao poder estrangeiro. Contudo, foi também um bode expiatório que simbolizou as tensões da época e o colapso de uma ordem política impopular. A sua morte atroz tornou-se um marco da restauração da soberania nacional, representando o início de uma nova era para Portugal.

Descrição

Objeto arquitetónico

O edifício apresenta planta retangular, com volumes articulados e coberturas diferenciadas em telhados de quatro águas, complementados por um terraço junto à fachada posterior. Denota um sistema estrutural de paredes autoportantes, compostas por cantaria e alvenaria de granito, estando rebocada e pintada de rosa. As fachadas possuem três pisos, com a lateral esquerda percorrida por uma faixa cinzenta, e finalizadas em cornija sobreposta por uma beirada simples.

A fachada principal, voltada para o nordeste, destaca-se pelo lote estreito e cunhais revestidos em cantaria no primeiro piso e em reboco pintado de cinzento, simulando cantaria, nos dois pisos superiores. Esta fachada é coroada por uma dupla cornija, sendo a inferior decorada com folhas de acanto em relevo.

As portas e caixilharias são de madeira, exceto as da loja, que são em alumínio, e possuem vidros simples. O pavimento combina diferentes materiais, como lajes de cantaria, cerâmica, mármore e madeira. Dispõe de algerozes metálicos e grades em ferro, sendo a cobertura realizada em telha. Como elementos decorativos gerais podemos salientar a cornija, molduras nos vãos, sacada, efígies, medalhões e outros elementos decorativos também em cantaria de granito.

Património integrado

No que diz respeito ao património integrado no interior do edificado, atualmente a Casa dos Lunas exerce uma função política e administrativa, acolhendo uma sede de organização sindical, em parte dos seus aposentos, e no seu rés-do-chão, atende uma função comercial, acolhendo lojas de comércio local. Deste modo, o acesso ao seu interior é restrito, não sendo possível tomar conhecimento e elaborar um estudo do seu património integrado interior, uma vez que também não existem registos fotográficos para a elaboração desse mesmo estudo sem trabalho de campo.

No piso térreo da fachada principal, três vãos retangulares com molduras simples distribuem-se: uma porta central e duas montras laterais, ligeiramente mais largas, todas encimadas por toldos. O segundo piso apresenta duas portas-janelas de verga reta, com molduras decoradas por frisos e uma sacada contínua com guarda de ferro de motivos lanceolados e florões centrais. A janela esquerda exibe um mainel, ladeado por pilastras almofadadas decoradas com laçarias, motivos fitomórficos e troféus, incluindo cravos, espadas, carrancas e caveiras. Estas pilastras apoiam-se em plintos com bustos masculinos e são encimadas por ânforas ladeadas por figuras zoomórficas ou mascarões, com medalhões circulares centrais bastante deteriorados. A janela direita é enquadrada por molduras retangulares e ladeada inferiormente por efígies: uma masculina e barbada com capacete, e outra feminina. Acima, uma cornija reta conecta as molduras superiores de ambas as janelas. O terceiro piso é delimitado por uma cornija decorada, sobre a qual está uma inscrição, e duas janelas de peitoril interligadas por uma cornija com decoração de parras e querubins em relevo. A moldura da janela esquerda inclui balaústres ornamentados e é coroada por cinco urnas, enquanto a da janela direita é ladeada por pilastras com cornucópias no topo.

A fachada lateral esquerda é composta por três panos. O primeiro, mais baixo, tem um portal largo em arco abatido sobre pés-direitos chanfrados e uma janela de peitoril superior, finalizando em cornija interrompida por consolas zoomórficas que sustentam um terraço com guarda de ferro. Os outros dois panos possuem cinco portais no piso térreo, de modinatura variada e ritmo irregular. Destacam-se o portal com arco em asa de cesto, molduras múltiplas, que anteriormente acolhia a pedra de armas da família de Miguel Jácome de Luna, e os dois portais transformados: um em janela de peitoril e outro adaptado a montra com toldo. No segundo piso, há quatro janelas de peitoril e uma de sacada central. As molduras das janelas variam, com detalhes como colunelos, efígies em relevo, cruzes inscritas e espaldares lisos. A janela de sacada possui arco bilobado, pilastras com fustes côncavos e uma sacada com guarda de ferro similar à da fachada principal. Sob os plinto das pilastras, vemos um querubim e uma voluta. O terceiro piso repete o padrão de quatro janelas de peitoril, com molduras côncavas e caixilharia de guilhotina. Por fim, a fachada posterior apresenta um terceiro piso com janelas de peitoril de molduras simples, além de uma chaminé sobre a cobertura.

Objeto ou conjunto em destaque

O conjunto de objetos que destaco na Casa dos Lunas são os medalhões e a inscrição na fachada principal. Relevo os seus medalhões enquanto elementos importantes nesta arquitetura, uma vez que era uma prática incomum recorrer-se a estes elementos decorativos em contexto arquitetónico português, e possuindo uma quantidade significante de medalhões ainda enaltece mais a sua relevância para a arquitetura civil portuguesa,  justificando a atribuição do nome de Casa dos Medalhões a este edificado. Estes medalhões poderão retratar figuras emblemáticas para esta cronologia ou para a família dos Lunas, ficando para sempre eternizados nesta casa. No entanto, é um infortúnio não haver informação que desvende a identidade destas figuras representadas, e estando dois destes medalhões em fraco estado de conservação, ainda menos informação temos relativamente ao legado deste edifício e desta cidade.

Relativamente à sua inscrição, este é um elemento arquitetónico fundamental para compreensão da motivação desta construção e quem foi o seu encomendador, informação valiosa para a história do edificado. A inscrição contém a seguinte escrita: “Esta casa mandou fazer Jácome Raiz cavaleiro fidalgo da cada d’el rei nosso senhor e comendador de (ilegível) na ordem de Cristo e sua mulher Maria Barbosa bisneta de Fernão Gonçalves e bisneta de Martim da Rocha, fidalgo do senhor Infante D. Pedro.”

Fontes e Bibliografia

Fontes

https://www.altominho.pt/pt/visitar/sabia-que/viana-do-castelo-ja-foi-uma-povoacao-amuralhada/

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https://ensina.rtp.pt/artigo/a-restauracao-de-1640/

https://www.olharvianadocastelo.pt/2014/04/viagem-pela-historia-das-ruas-de-viana.html

https://manueljosecunha.blogspot.com/2018/01/casa-dos-medalhoes-ou-dos-luna-25-viana.html

https://www.olharvianadocastelo.pt/2021/07/classificada-como-monumento-nacional.html

https://servicos.dgpc.gov.pt/pesquisapatrimonioimovel/detalhes.php?code=70310

https://arquivo.cm-viana-castelo.pt/Result.aspx?id=245252&type=PCD

https://www.olharvianadocastelo.pt/2009/10/casa-dos-lunas.html

https://lugardoreal.com/imaxe/frontaria-principal-da-casa-dos-lunas

https://www.flickr.com/photos/27108930@N00/311858620/in/photostream/

https://www.olharvianadocastelo.pt/2011/08/casa-dos-lunas-pormenores.html

https://www.arqnet.pt/dicionario/luna.html

https://bloguedominho.blogs.sapo.pt/quem-foi-o-traidor-miguel-de-13536250

https://www.altominho.pt/pt/visitar/o-que-ver/casa-de-miguel-de-vasconcelos/

https://pt.wikipedia.org/wiki/Miguel_de_Vasconcelos

https://gisaweb.cm-porto.pt/places/9712/documents/?q=&page=4

https://www.olharvianadocastelo.pt/2012/09/as-portas-das-muralhas-medievais-de.html

Bibliografia

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2.     Serrão, V. (2002). História da arte em Portugal: O renascimento e o maneirismo (1500–1620). Lisboa: Editorial Presença.

3.     Craveiro, M. L. (2009). A arquitectura “Ao Romano”. In D. Rodrigues (Coord.), Arte portuguesa: Da pré-história ao século XX. Editorial Presença

4.     Kubler, G. (2005). A arquitectura portuguesa chã: Entre as especiarias e os diamantes (1521-1706). Lisboa: Nova Veja.

5.     Campo, L. R. (2018). Estudo monográfico de monumentos do centro histórico de Viana do Castelo (Dissertação de mestrado). Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Porto.

6.     Cardona, P. C. M. (2011). Viana do Castelo. Uma cidade, um rio e o mar, interpretação das dinâmicas urbanísticas. In Atas do Seminário Centros Históricos: Passado e Presente (pp. 76-93). Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Porto.