Convento de Nossa Senhora da Penha de França

IDENTIFICAÇÃO
| Designação | Convento de Nossa Senhora da Penha de França |
| Localização | Avenida Central, freguesia de São José de São Lázaro e São João do Souto, Braga, Portugal. |
| Autor(es) | Manuel António, Bento Correia, Manuel Fernandes da Silva, Estevão Moreira, Manuel Rebelo, João Ferreira Velho, Policarpo de Oliveira Bernardes. |
| Classificação | Arquitetura religiosa barroca; arquitetura conventual feminina. |
Cronologia
| DATA | ACONTECIMENTO | OBSERVAÇÕES |
| Fevereiro de 1650 | Lavrado contrato notarial por Pedro de Aguiar e Maria Vieira. | Consignação de bens para construção de casa de recolhimento para mulheres beatas. |
| 1652 | Instituição do recolhimento para sete beatas capuchas. | Donzelas ou viúvas; seguia a Terceira Regra de São Francisco. |
| Segunda metade do séc. XVII | Fundação do Recolhimento das Beatas Capuchas. | Destinado a donzelas e viúvas; capela dedicada a Nossa Senhora da Penha de França. |
| (Data não precisa) | Testamento de Pedro de Aguiar e Maria Vieira. | Deixam bens para eventual transformação em convento; condicionada a requisitos legais. |
| Cerca de 1719 | Visita de D. Rodrigo de Moura Teles ao Recolhimento. | Reacende o desejo de transformar o recolhimento em convento. |
| Cerca de 1719 | Levantamento económico e estrutural por Custódio de Azevedo Proença. | Avaliação da situação das beatas, espaço, materiais e fundos. |
| 30 de junho de 1719 | Primeiro recibo de pagamento das obras dos muros. | Assinado pelo mestre Manuel António (Mestre Possas). |
| Julho 1719 - abril 1720 | Recibos das obras da cerca. | Assinados por Manuel António, Bento Correia e Custódio Antunes Barros. |
| 4 de junho de 1720 | Contrato de arrematação da igreja. | Entre Madre Maria Sacramento e Manuel Fernandes da Silva; planta retangular conforme o Arcebispo. |
| 7 de junho de 1720 | Lançamento da primeira pedra da igreja. | Cerimónia solene presidida por D. Rodrigo de Moura Teles. |
| 3 de outubro de 1720 | Relatório de balanço de pagamentos a mestres pedreiros. | Indica valores pagos e por pagar. |
| 18 de dezembro de 1721 | Primeira missa na nova igreja. | Celebrada pelo Arcebispo de Braga. |
| 1721 | Conclusão da 1.ª fase das obras. | Igreja e cerca construídas. |
| Maio de 1723 | Regente solicita à Misericórdia o legado de Maria Vieira. | Para continuar as obras e adquirir arte sacra. |
| 8 de setembro de 1725 | Contrato com Estevão Moreira e Manuel Rebelo. | Mestres pedreiros contratados para continuação das obras. |
| 1725–1728 | Segunda fase das obras do convento. | Construção das dependências conventuais. |
| 4 de agosto de 1727 | Sagração da igreja. | Cerimónia religiosa. |
| 6 de julho de 1728 | Pagamento final aos mestres pedreiros. | Valor de 7 contos, 892 mil e 560 réis. |
| 4 de junho de 1727 | Entrada solene das religiosas no convento. | Acompanhadas por senhoras, amigas e parentes. |
| Final da década de 1720 | Encomenda de azulejos da capela-mor a Policarpo de Oliveira Bernardes. | Provenientes de Lisboa. |
| Década de 1730 | Provável construção do púlpito por Marceliano de Araújo. | Obra artística. |
| Século XIX | Execução do órgão. | Sem data exata. |
| 1833 | Extinção das Ordens Religiosas. | Resultado das reformas liberais em Portugal. |
| 1879 | Edifício conventual é cedido para o Asilo da Infância Desvalida D. Pedro V. |
ESTADO DA ARTE

A investigação sobre o Convento de Nossa Senhora da Penha de França tem vindo a revelar uma riqueza de estudos que abordam a sua relevância no estudo da Arquitetura Barroca dos séculos XVII e XVIII.
A bibliografia existente explora desde a arquitetura e artes decorativas do edifício, a cronologia das intervenções feitas ao longo do tempo, os mestres e intervenientes diretos na conceção do mesmo detalhadamente, a intervenção de D Rodrigo Moura Teles como grande mecenas da obra, a vivencia conventual analisando a clausura e a organização interna dos conventos femininos e a sua implantação na malha urbana da cidade de Braga.
ENQUADRAMENTO

Contextualização


O Convento de Nossa Senhora da Penha de França, localizado em Braga, teve origem num pequeno recolhimento fundado a 31 de maio de 1652 por Pedro Aguiar e a sua esposa, Maria Vieira, no então chamado Campo de Santana. Inicialmente, o espaço acolhia sete mulheres (donzelas ou viúvas) em situação de vulnerabilidade, que viviam em comunidade segundo a Regra de São Francisco. A primeira regente foi Ana de Santa Maria, natural de Guimarães, responsável tanto pela orientação espiritual como pela administração da comunidade.
Após a morte de Pedro Aguiar, Maria Vieira e o seu cunhado Jerónimo de Barros deixaram em testamento a vontade de transformar o recolhimento num convento regular da Ordem da Imaculada Conceição, caso houvesse aprovação papal. Essa transformação foi promovida pelo arcebispo de Braga, Dom Rodrigo de Moura Teles, que lançou a primeira pedra da nova igreja a 7 de junho de 1720. As obras terminaram em 1727.
A aprovação papal foi concedida pelo Papa Bento XIII, através de um Breve datado de 2 de maio de 1725. A formalização do convento foi celebrada com um tríduo solene em junho de 1727. A primeira abadessa foi Madre Josefa Maria da Assunção, que ficou conhecida como reformadora do convento. Uma inscrição na sacristia, datada de 1733, assinala a sua contribuição.
Este processo de institucionalização enquadra-se no contexto da reforma monástica pós-Trento, em que houve uma forte expansão das ordens religiosas femininas em Portugal, com apoio das elites locais e da autoridade episcopal. Os conventos de clausura tornaram-se espaços destinados à vivência religiosa de mulheres, privilegiando valores como a pureza, o recato e a disciplina espiritual.
A entrada numa vida religiosa implicava, geralmente, a entrega de um dote por parte da família da candidata — prática comum na época como forma de garantir um futuro honrado às mulheres. Os dotes podiam incluir dinheiro, propriedades, cereais ou outros bens, e contribuíam também para o sustento dos conventos. Caso a noviça morresse antes de professar os votos, parte do dote era devolvida à família, exceto a esmola de entrada e os custos com a sua estadia. Em casos de ausência de familiares, as jovens podiam ser ajudadas por instituições de caridade ou por benfeitores.
Contexto físico e patrimonial de proximidade



Na altura da fundação, o Campo de Santana situava-se nos limites da cidade de Braga, mas a expansão urbana do século XVIII levou à sua integração na malha urbana. O crescimento da cidade foi acompanhado por um aumento do número de instituições religiosas e de caridade, que contribuíram para o desenvolvimento e valorização dessa zona.
O convento foi encerrado a 21 de dezembro de 1874, após a morte da última religiosa, Madre Luiza Maria da Natividade. No ano seguinte, o edifício foi cedido ao Asilo da Infância Desvalida de D. Pedro V, por iniciativa do conselheiro Jerónimo Pimentel. Esta cedência foi aprovada por lei em 1879. Mais tarde, a instituição fundiu-se com o Conservatório das Órfãs do Menino Deus e, desde 1939, passou a chamar-se oficialmente Lar de D. Pedro V, mantendo até hoje uma função assistencial e educativa.
A Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Penha de França, anexa ao convento, foi recentemente reaberta ao público, com visitas e celebrações eucarísticas regulares, refletindo um esforço de valorização do património e de ligação entre o passado e a vida urbana contemporânea.
O antigo convento insere-se numa zona da cidade com forte presença de edifícios históricos e religiosos, como o Palácio do Raio, a Igreja dos Congregados, a Igreja de São Marcos, o Museu dos Biscainhos e a Igreja do Pópulo. A proximidade à Sé de Braga reforça o papel central da cidade como centro do poder eclesiástico em Portugal.
Nos séculos XVII e XVIII, Braga era conhecida como a “Roma portuguesa” devido à grande concentração de instituições religiosas e à sua importância no contexto da Igreja Católica. O Convento da Penha de França é um exemplo da ocupação de zonas em transformação urbana por comunidades monásticas, funcionando como elo entre o centro histórico e as áreas em crescimento da cidade barroca.
DESCRIÇÃO
Exterior
A igreja do convento segue a organização típica das igrejas conventuais femininas de Braga no século XVIII, com uma planta longitudinal e funcional. O espaço desenvolve-se a partir de um eixo central que liga os coros, a nave, a capela-mor e a sacristia. Esta disposição simples e linear é visível também do exterior.

A fachada principal, voltada a norte e pintada de branco, reflete uma estética maneirista, com pilastras encimadas por pináculos, cornija discreta e um portal de verga reta emoldurado por pilastras toscanas. Acima do portal, destaca-se uma edícula com a imagem de Nossa Senhora da Penha. A sobriedade da fachada é quebrada por elementos barrocos, como o frontão triangular da edícula e as armas do Arcebispo D. Rodrigo de Moura Teles.
O edifício apresenta cobertura de duas águas, com exceção da capela-mor, onde se ergue uma pequena sineira com telhado de quatro águas.
Interior


O interior da igreja apresenta uma decoração barroca exuberante, contrastando com a sobriedade exterior. As paredes estão revestidas com azulejos figurativos azul e branco, organizados em dois registos. Do lado da Epístola figuram-se cenas como a Adoração dos Pastores, a Apresentação de Nossa Senhora e o Casamento da Virgem; do lado do Evangelho, a Anunciação, a Visitação e o Nascimento da Virgem.
A cobertura é em abóbada de berço, pintada de branco e azul. O pavimento é em soalho de madeira. O coro-alto possui balaustrada, armas do arcebispo e uma cartela com inscrição, bem como uma tribuna com imagem do Crucificado.
A nave é iluminada por janelões com sanefas em talha dourada, alguns dos quais foram entaipados e cobertos com azulejos. Inclui ainda elementos como um confessionário, pias de água benta, guarda-vento em madeira e dois retábulos laterais: um com a imagem do Sagrado Coração de Jesus e outro com Nossa Senhora da Penha.
Capela-mor e sacristia
A capela-mor, acessível por dois degraus de pedra, é coberta por uma abóbada estucada com elementos decorativos em branco e azul. Apresenta quatro janelões, sendo os do lado da Epístola entaipados e revestidos a azulejos. O retábulo-mor, em talha dourada e planta côncava, é ricamente ornamentado com motivos vegetalistas, anjos e as armas do arcebispo. Possui um trono eucarístico elevado, um sacrário decorado e altar com frontal trabalhado.
A sacristia tem teto de madeira, soalho e lambris com azulejos seiscentistas de padrão, colocados de forma aleatória. Contém ainda um arcaz em madeira.
Claustro
O claustro tem planta quadrada e dois pisos. No piso térreo, há uma arcaria com colunas toscanas e uma galeria interior decorada com azulejos industriais azuis. O piso superior possui janelas amplas. Ao centro, existe um jardim com um chafariz circular, composto por uma taça, urna e uma esfera armilar. Estão atualmente a decorrer obras de intervenção nesta área.
Estado atual
As restantes dependências conventuais foram significativamente alteradas ao longo do tempo, estando atualmente adaptadas a novas funções, distintas da sua utilização original.
FONTES E BIBLIOGRAFIA
Fontes
SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA O PATRIMÓNIO ARQUITETÓNICO (SIPA). “Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição da Penha de França / Convento de Nossa Senhora da Conceição da Penha de França” – Monumentos.pt. (http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=11127)
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