Decorridos todos os prazos de proteção de direito de autor estabelecidos na lei – em regra 70 anos após a morte do seu criador intelectual, ou 70 anos após a data de criação cujo autor seja desconhecido – diz-se que uma obra cai em domínio público. Isto significa que os direitos patrimoniais da obra cessam, deixando de ser necessário autorização para partilhar e reutilizar esses conteúdos, que passam a fazer parte do património cultural da sociedade.
Embora não haja dados precisos sobre a origem do Dia do Domínio Público, as primeiras referências surgem em 2004 quando Wallace McLean mencionou o dia numa mensagem para o fórum Digital Copyright Canada, tendo sido republicado por Lawrence Lessig, membro fundador da Creative Commons. A partir de 2010 este tema foi ganhando especial destaque, impulsionado por diversas iniciativas, nomeadamente pelo estudo de políticas sobre o domínio público e o ambiente digital, promovido pelo projeto Communia que lançou o sítio web publicdomainday.org, que esteve na origem do Manifesto sobre o Domínio Público; pela Universidade de Duke nos Estados Unidos através do seu Centro de Estudos sobre o Domínio Público; e pela Open Knowledge Foundation que lançou em 2011 o sítio web Public Domain Review, com o objetivo de dar a conhecer obras significativas que já não estão abrangidas por direitos de autor, e que podem assim ser livremente acessíveis, partilháveis e reutilizáveis por qualquer pessoa, sem qualquer tipo de restrições.
Desde então, um pouco por todo o mundo, iniciou-se de forma informal a tradição de disponibilizar conteúdos de obras que no início de cada ano deixam de estar sujeitos a direitos de autor.
Em Portugal, a Associação Nacional para o Software Livre tem celebrado de forma regular este dia e, desde 2022, desenvolve com a Wikimedia Portugal uma iniciativa para melhorar a qualidade da informação da Wikipédia relativa aos autores portugueses que entram em domínio público, com a publicação de uma Lista de autores portugueses que entram em domínio público em 2024 obtida a partir dos dados presentes no Wikidata.
A Biblioteca Nacional de Portugal associa-se a esta iniciativa, disponibilizando uma lista de autores portugueses que morreram em 1953, cujas obras passam, assim, a estar em domínio público, a partir de janeiro de 2024.
Partindo destas listagens, as três entidades irão desenvolver e promover atividades para expandir a informação sobre os autores e as suas obras, e tentar que sejam disponibilizados em acesso aberto, o maior número possível de obras agora em Domínio Público. Um dos pilares destas atividades será o cruzamento e a integração das informações presentes no Wikidata, Wikipédia e na BNP, aumentando assim a visibilidade e a disponibilidade da informação.
A primeira atividade terá lugar no dia 5 de janeiro, e contará com a presença de Teresa Nobre, da COMMUNIA, da parte da manhã. Durante a tarde, haverá uma oficina focada em Wikisource, o acervo digital de livros e textos-fonte da infraestrutura Wikimedia, que reúne obras e documentos no domínio público ou disponibilizados sob licenças livres.
Após o evento, os participantes estão convidados a conviver na Digital Rights Drinks.
A celebração do domínio público continuará ao longo de todo o mês de janeiro com uma maratona de edição Wikipédia assíncrona, organizada em cooperação com a Wikimedia España, dedicada a pessoas portuguesas e espanholas cujas obras entram no domínio público em 2024.